Eslováquia IVA – As taxas e o registo

Se a sua empresa não estiver estabelecida na Eslováquia e fornecer "entregas tributáveis" de bens ou serviços na Eslováquia, poderá ter de obter um registo de IVA de não-residentes. Isto segue a Directiva IVA da UE, os comerciantes estrangeiros são legalmente obrigados a registar-se para efeitos de IVA em determinadas situações, a fim de declarar as transacções tributáveis e declarar o IVA que necessita de ser cobrado.

É imperativo que todas as empresas com quaisquer acções comerciais na Eslováquia avaliem as suas responsabilidades de conformidade e registem-se antes de iniciarem quaisquer transacções tributáveis, se aplicável.

O que deve saber

Existem inúmeras circunstâncias na Eslováquia que podem gerar a responsabilidade de se registar para efeitos de IVA. Abaixo encontram-se alguns dos casos mais comuns:

  • Mercadorias importadas para a Eslováquia a partir de fora da UE;
  • Bens que são comprados ou vendidos na Eslováquia;
  • Venda de mercadorias da Eslováquia que são entregues a clientes fora da Eslováquia (isto aplica-se a clientes comerciais ou particulares);
  • Obtenção de bens na Eslováquia a partir de outro país da UE (aquisições intracomunitárias);
  • Inventário de stock na Eslováquia para venda, circulação ou entrega;
  • Vendas de bens por comércio electrónico a clientes, sujeitas a limiares de registo de IVA de venda à distância;
  • Organização de eventos na Eslováquia, se os participantes ou delegados pagarem admissão.

Se está actualmente, ou planeia realizar alguma das transacções acima (ou similares) na Eslováquia, deve contactar imediatamente a amavat® para nos permitir ajudar a cumprir com o IVA.

Taxas de IVA, os Formatos e os Limiares

Taxas de IVA N.º de IVA Formato Limiar de Venda à Distância Limiar Intrastat
20% (Norma)
10% (Reduzido)
SK1234567890 35.000 euros 400.000 euros (Chegadas)
200.000 euros (Despachos)

*amavat® não aceita qualquer responsabilidade por os números acima serem 100% exactos, em qualquer altura. Serão actualizados periodicamente - última actualização 30.06.2020.

Informação adicional sobre o IVA para a Eslováquia

Períodos de "Declaração de IVA"
Mensal ou trimestral

"Devoluções anuais"
Não

Frequência das "Listas de Vendas CE"
Mensal ou trimestral

"Listas de compras da CE"
Não

Requisitos adicionais de apresentação de relatórios
Declaração Recapitulativa - Todas as empresas registadas para efeitos de IVA na Eslováquia, independentemente do seu local de estabelecimento, devem apresentar uma listagem local (esta chama-se uma "Declaração Recapitulativa"). Uma declaração recapitulativa especifica todas as transacções efectuadas que não estejam incluídas numa Lista de Vendas da CE ou numa declaração Intrastat, nomeadamente vendas e compras locais realizadas num determinado período fiscal. A regularidade da declaração será a mesma que a frequência da declaração de IVA e será devida no mesmo dia.

"Carga inversa doméstica"
Os serviços e um certo tipo de bens fornecidos por uma empresa não estabelecida a um cliente registado para efeitos de IVA na Eslováquia, estão sujeitos à autoliquidação e o cliente deve contabilizar o IVA. Por favor contacte amavat® se desejar mais informações sobre como o mecanismo de autoliquidação alargado se aplica na Eslováquia.

"Representação Fiscal"
A nomeação de um representante fiscal não é permitida na República Eslovaca.