Arquivo do IVA e conformidade

Uma vez registado para efeitos de IVA no país escolhido, será então obrigado a apresentar declarações legais periódicas. Em particular, será necessário apresentar uma declaração de IVA (geralmente todos os meses ou trimestres), que resume todas as transacções tributáveis que a sua empresa efectuou nesse período.

Cada declaração de IVA pode ser diferente, e terá diferentes requisitos de informação e formatos de declaração. Em cada caso, deverá declarar o IVA que cobrou sobre as vendas (IVA a jusante).

Depende dos tipos e valores das transacções, mas a sua empresa poderá ter de pagar o excedente de IVA às autoridades fiscais locais.

Podem existir outras obrigações legais de declaração, para além das declarações periódicas de IVA. Dentro da União Europeia, cada vez que estiver envolvido na circulação de mercadorias através dos Estados-Membros da UE, terá de comunicar tais movimentos às autoridades fiscais e aduaneiras da UE, incluindo as listas de vendas da CE (ESL) (para vendas B2B) e os relatórios Intrastat (sujeitos a limiares).