Luxemburgo IVA – As taxas e o registo

Se a sua empresa não estiver estabelecida no Luxemburgo e fornecer "entregas tributáveis" de bens ou serviços no Luxemburgo, poderá ter de obter um registo de IVA de não-residentes. Isto segue a Directiva IVA da UE, os comerciantes estrangeiros são legalmente obrigados a registar-se para efeitos de IVA em determinadas situações, a fim de declarar as transacções tributáveis e declarar o IVA que necessita de ser cobrado.

É imperativo que todas as empresas com quaisquer acções comerciais no Luxemburgo avaliem as suas responsabilidades de conformidade e registem-se antes de iniciarem quaisquer transacções tributáveis, se aplicável.

Existem numerosas circunstâncias no Luxemburgo que podem gerar a responsabilidade de se registar para efeitos de IVA. Abaixo encontram-se alguns dos casos mais comuns:

• Mercadorias importadas para o Luxemburgo de fora da UE;
• Mercadorias compradas ou vendidas no Luxemburgo;
• Venda de mercadorias do Luxemburgo que são entregues aos clientes no Luxemburgo (isto aplica-se a clientes comerciais ou particulares);
• Obtenção de bens no Luxemburgo de outro país dentro da UE (Aquisições intracomunitárias);
• Inventário de stock no Luxemburgo para venda, circulação ou entrega;
• Vendas de bens por comércio electrónico a clientes, sujeitas a limiares de registo de IVA de venda à distância;
• Organização de eventos no Luxemburgo, se os participantes ou delegados pagarem admissão.

Se está actualmente, ou planeia realizar alguma das transacções acima (ou similares) no Luxemburgo, deve contactar imediatamente a amavat^® para nos permitir ajudar a cumprir com o IVA.

*amavat^® não aceita qualquer responsabilidade por os números acima serem 100% exactos, em qualquer altura. Serão actualizados periodicamente - última actualização 08.02.2024.