Portugal IVA – As taxas e o registo

Se a sua empresa não estiver estabelecida em Portugal e fornecer "entregas tributáveis" de bens ou serviços em Portugal, poderá ter de obter um registo de IVA de não-residentes. Isto segue a Directiva da UE sobre o IVA, os comerciantes estrangeiros são legalmente obrigados a registar-se para efeitos de IVA em determinadas situações, a fim de declarar as operações tributáveis e declarar o IVA que necessita de ser cobrado.

É imperativo que todas as empresas com quaisquer acções comerciais em Portugal avaliem as suas responsabilidades de conformidade e registem antes de iniciarem quaisquer transacções tributáveis, se aplicável.

Existem inúmeras circunstâncias em Portugal que podem gerar a responsabilidade de se registar para efeitos de IVA. Abaixo encontram-se alguns dos casos mais comuns:

• Mercadorias importadas para Portugal de fora da UE;
• Bens que são comprados ou vendidos em Portugal;
• Venda de mercadorias de Portugal que são entregues a clientes fora de Portugal (isto aplica-se a clientes empresariais ou particulares);
• Obtenção de bens em Portugal de outro país da UE (Aquisições intracomunitárias);
• Inventário de stock em Portugal para venda, circulação ou entrega;
• Vendas de bens por comércio electrónico a clientes, sujeitas a limiares de registo de IVA de venda à distância;
• Organização de eventos em Portugal, se os participantes ou delegados pagarem admissão.

Se está actualmente, ou planeia realizar alguma das transacções acima (ou similares) em Portugal, deve contactar imediatamente a amavat^® para nos permitir ajudar a cumprir com o IVA.

*amavat^® não aceita qualquer responsabilidade por os números acima serem 100% exactos, em qualquer altura. Serão actualizados periodicamente - última actualização 08.02.2024.